Acordo de Serviços

Este documento estabelece as regras gerais para o uso da plataforma da Empresa.

1. Termos

2. Objeto do Acordo

2.1. Ao usar o next2u, a Empresa fornece aos Utilizadores uma plataforma para publicar anúncios e conectar-se com outros Utilizadores para a venda e compra de artigos.

2.2. A Empresa atua apenas como plataforma intermediária. As transações entre Utilizadores são celebradas diretamente entre eles, e a Empresa não é parte de tais transações.

3. Celebração do Acordo

3.1. Um Utilizador aceita este Acordo ao:

• Criar uma conta no next2u;
• Publicar um anúncio no next2u;
• Contactar outro Utilizador através do next2u.

3.2. A Empresa tem o direito de alterar este Acordo. A nova versão entra em vigor a partir do dia em que é publicada na página de Regras do next2u, a menos que outro termo seja especificado pela Empresa aquando dessa publicação.

3.3. Continuar a usar o next2u após modificações significa que o Utilizador aceita as alterações.

3.4. A Empresa não é obrigada a fornecer serviços a todos os potenciais Utilizadores (por exemplo, se a categoria do seu anúncio violar as regras do next2u ou as leis aplicáveis).

4. Regras para Uso da Plataforma

4.1. O local de prestação de serviços é o território do Grão-Ducado do Luxemburgo.

4.2. A Empresa fornece a plataforma no modo "tal como está", isto é, na forma e funcionalidade disponíveis no momento do uso.

4.3. Para identificar o Utilizador ou verificar a sua conta, a Empresa pode:

4.3.1. solicitar ao Utilizador o seu nome completo, endereço de e-mail e número de telefone;

4.3.2. pedir ao Utilizador que realize ações especificadas nas instruções da Empresa, por exemplo, enviar um e-mail de verificação ou confirmar o seu número de telefone;

4.3.3. solicitar outras informações ao Utilizador conforme necessário para fins de verificação de conta ou segurança.

4.4. A Empresa não garante que a plataforma satisfaz as expectativas do Utilizador, ou que o Utilizador celebrará com sucesso transações com outros Utilizadores.

4.5. O Utilizador é responsável por todas as interações e transações com outros Utilizadores. A Empresa não verifica a exatidão dos anúncios, a identidade dos Utilizadores ou a qualidade dos artigos listados na plataforma.

5. Credenciais de Início

5.1. O Utilizador é obrigado a manter a confidencialidade das suas Credenciais de Início.

5.2. Se o Utilizador perdeu as suas Credenciais de Início ou acredita que se tornaram disponíveis para terceiros, é obrigado a notificar imediatamente a Empresa.

5.3. O Utilizador não tem o direito de vender, alugar ou dar as suas Credenciais de Início a terceiros.

5.4. Todas as ações realizadas usando as Credenciais de Início do Utilizador são consideradas realizadas pelo Utilizador pessoalmente. O Utilizador será responsável por tais ações.

6. Responsabilidade

6.1. A Empresa não é responsável por:

6.1.1. quaisquer transações entre Utilizadores;

6.1.2. a qualidade, segurança, legalidade ou exatidão dos anúncios publicados pelos Utilizadores;

6.1.3. a capacidade dos Utilizadores para concluir transações;

6.1.4. quaisquer disputas entre Utilizadores;

6.1.5. quaisquer perdas incorridas pelos Utilizadores em conexão com transações realizadas através da plataforma.

6.2. A Empresa não será responsável pela incapacidade do Utilizador de usar o next2u sem culpa da Empresa, incluindo em caso de perda de Credenciais de Início ou interrupção do next2u como resultado de ações de terceiros ou falhas técnicas.

6.3. Os Utilizadores reconhecem que usam a plataforma por sua própria conta e risco e são os únicos responsáveis por avaliar os riscos associados a qualquer transação.

7. Comunicação

7.1. A Empresa pode enviar ao Utilizador notificações relacionadas com o uso da plataforma, incluindo aquelas legalmente significativas.

Por exemplo, notificações sobre alterações ao Acordo, atualizações da plataforma ou estado da conta.

7.2. Formato de notificação – mensagem SMS, notificação push, e-mail ou no centro de notificações.

7.3. O Utilizador deve monitorizar independentemente que as notificações da Empresa lhe chegam.

8. Duração do Acordo

8.1. A Empresa pode suspender ou terminar o acesso do Utilizador à plataforma se o Utilizador violar as suas obrigações ao abrigo deste Acordo ou das Regras do next2u.

A Empresa notifica o Utilizador destas situações.

8.2. O não cumprimento do Acordo ou das Regras do next2u pode levar à suspensão ou terminação da conta.

8.3. O Utilizador tem o direito de terminar o Acordo por sua própria iniciativa eliminando a sua conta. Se o Utilizador não tomar quaisquer ações em relação à sua conta durante 3 anos, então após expiração do período especificado, o Acordo é considerado terminado por sua iniciativa.

9. Resolução de Disputas

9.1. Todas as disputas que surjam entre a Empresa e os Utilizadores serão resolvidas através de reclamações.

9.2. O período para responder a uma reclamação é de 30 dias de calendário a partir da data da sua receção pelo destinatário.

9.3. As disputas ao abrigo do Acordo serão referidas para consideração ao Centro de Arbitragem do Luxemburgo ou outro tribunal, se a disputa não estiver sujeita a consideração num tribunal de arbitragem de acordo com a legislação do Grão-Ducado do Luxemburgo.

9.4. Lei aplicável – a lei do Grão-Ducado do Luxemburgo.

10. Detalhes da Empresa

next2u S.à r.l. - S.

L-8213, Mamer, 14A Rue du Bambusch.